Prefeitura Municipal de Valinhos

Proposta Nº: 0004/2020
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000006 - Ano: 2019 - Valor: R$ 1.091.316,00
Vigência - Início: 01/01/2020 - Término: 31/12/2020
Objeto: Serviço para a oferta de atendimento especializado à famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência.
Com o objetivo de promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectutal, múltipla e TGD.
Nível Protetivo do Serviço a Ser Executado: Especial- média complexidade.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - CNPJ: 44.635.290/0001-15
Endereço: Rua Fioravante Agnello, 1669, Jardim Maria Ilydia, CEP 13272-006, Valinhos/SP
Telefone: (19) 3303-4500 - E-mail: secretaria@apaedevalinhos.org.br
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
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Vínculo Financeiro Tipo de Lançamento Nº Empenho Data Pagamento Valor R$
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 443 23/01/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 444 23/01/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 442 23/01/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 1509 11/02/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 1514 11/02/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2052 02/03/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 06/03/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 06/03/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 06/03/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 01/04/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 01/04/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 01/04/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 11/05/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 11/05/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 14/05/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 08/06/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 17/06/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 17/06/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 07/07/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 07/07/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 07/07/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 07/08/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 07/08/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 07/08/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 03/09/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 03/09/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 03/09/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 07/10/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 07/10/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 07/10/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 09/11/2020 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2640 09/11/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 10/11/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2540 07/12/2020 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2539 07/12/2020 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2541 07/12/2020 2.552,00
Total 1.091.316,00

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